Papa aprova alterações no sistema penal vaticano
O Vaticano publicou nesta quinta-feira, dia 11, uma carta apostólica em forma de Motu Proprio, do Papa Francisco, referente às alterações no sistema penal do Vaticano e organismos da Santa Sé. Uma das medidas adotadas é o fim da prisão perpétua, que será substituída por uma pena de 30 a 35 anos de prisão.
Um comunicado publicado pelo Vaticano informa que o Motu Proprio procura estender ao âmbito da Santa Sé a aplicação das leis penais aprovadas nesta mesma data pela Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano. Entre as medidas alteradas, além daquela relativa à prisão perpétua, a nova legislação introduz o crime de tortura e a ampla definição da categoria dos crimes contra os menores, como a venda, a prostituição, a violência sexual e a pornografia infantil.
No documento, Francisco recorda que, nos tempos atuais, o bem comum é sempre mais ameaçado pela criminalidade transnacional e organizada, pelo uso impróprio do mercado e da economia, bem como pelo terrorismo. “É então necessário que a comunidade internacional adote instrumentos jurídicos idôneos e que permitam prevenir e combater a criminalidade, favorecendo a cooperação judiciária internacional em matéria penal”, escreve o Santo Padre no documento.
Segundo informa ainda o comunicado, as leis penais adotadas hoje são uma continuação das ações iniciadas em 2010 durante o pontificado de Bento XVI.
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